A SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) realizou nos dias 13 a 17 de julho de 2021 em Vale do Paraíso, ações para a elaboração e revisão das legislações ambientais, que serão encaminhadas para câmara de vereadores para apreciação e posterior requerimento ao Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, objetivando a adesão da descentralização ambiental, prevista no Plano Estratégico de Rondônia – Um Novo Norte, Novos Caminhos, como um dos resultados chave para que o Estado de Rondônia seja referência em desenvolvimento ambiental sustentável.

Após aprovação pelo CONSEPA, ao município é repassado às ações de licenciamento e fiscalização ambiental, das atividades potencialmente poluidoras.

A gestão ambiental descentralizada tem como objetivo o desenvolvimento do setor produtivo, autonomia municipal, celeridade das ações e obtenção das licenças ambientais, aproximação com empreendedor, eficiência na comunicação, redução de tempo e custos financeiros para o empreendedor/empresário/produtor, controle das atividades que estão sendo implantadas e desenvolvidas no município.

A equipe contou com todo o apoio da Prefeitura Municipal.