Uma importante reunião com representantes de todos os 52 municípios de Rondônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO) nesta quinta-feira (14) para discutir medidas para adoção efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), coordenada pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Ivanildo de Oliveira, no intuito de contribuir para que a lei seja cumprida e a população beneficiada.

O Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, enfatizou que além da interrupção de destinação de resíduos para áreas abertas é preciso a recuperação das áreas contaminadas para cessar a poluição do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas.

Para discutir sobre a recuperação das áreas contaminadas, João Paulo Costa Moreira, analista ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), apresentou estudo com roteiro de ações para recuperação das áreas contaminadas.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Vale do Paraíso foi instituído pela Lei 1.948/2022, e ações estão sendo realizadas, das quais a desativação do lixão a céu aberto, após muito trabalho da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, precisa da compreensão e apoio da população.

Atualmente todo lixo doméstico da cidade e distrito tem destinação correta, sendo transportado para o aterro sanitário em Ji-Paraná.

O Marco do Saneamento prevê a garantia de serviços públicos à população como acesso à água potável, tratamento de esgoto e a destinação correta de descarte de lixos. Há um caminho para percorrer com ações que precisam da soma de esforços dos governos munipal, estadual e federal, e a participação da população.

Para a Prefeita Poliana Gasqui, a desativação do lixão é o primeiro passo de outras ações necessárias para o cumprimento da legislação ambiental. Recuperar áreas contaminadas necessita de alto investimento; destinar adequadamente os resíduos sólidos urbanos e alternativas para o destino dos resíduos das residências rurais requer a participação efetiva do contribuinte para um serviço de qualidade em prol do meio ambiente e da qualidade em saúde da população.

Também participaram da reunião o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Luiz, e Railton Esteverson, Chefe de Licenciamento Ambiental.