Os integrantes da Comissão de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB reuniram-se na última segunda-feira (24) em audiência pública, para discutir e aprovar os produtos finais do Plano, que deve contemplar os quatros serviços básicos: Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com muito empenho, através da assessoria do Projeto Saber Viver, Funasa e Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente.
O Projeto Saber Viver, uma iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO) com apoio financeiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem ofertado para 19 municípios do estado de Rondônia a prestação de assessoria técnico-participativa com o objetivo de colaborar na construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Com o Plano, levantou-se um diagnóstico do saneamento básico do município de Vale do Paraíso, verificando as deficiências e necessidades. Assim, podem-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
Mas o que é um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma Exigência Legal em todo o país, conforme definido na Lei Federal nº 11.445/07, Lei Federal nº 12.305/2010 e Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades. Ele é um processo de construção coletiva dos mecanismos de gestão pública compartilhada e transparente da infraestrutura de saneamento básico do município, observando os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
No final, será uma Lei Municipal que possibilitará aos municípios um planejamento adequado e condições administrativas para a captação financeira e a execução planejada dos serviços de saneamento básico. No que se refere à assessoria técnico-participativa desenvolvida, o projeto tem como elemento balizador a participação social na construção e gestão do PMSB.
A Prefeita Poliana Gasqui esteve presente e disse “Esse plano é um grande avanço para buscarmos cada vez mais qualidade de vida aos moradores de Vale do Paraíso, nossa gestão está comprometida em zelar pela vida e saúde de todos”.
