LOA 2024

Objetivo da consulta pública é de oferecer a sociedade a oportunidade de participar da elaboração do orçamento anual, através de sugestões e propostas que visem o atendimento das demandas prioritárias apontadas pelos munícipes.

Com o objetivo de incentivar a participação popular e garantir maior transparência ao processo de planejamento orçamentário municipal, a Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso realizará Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

A Consulta Pública visa atender ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal, mediante à participação popular, no processo de elaboração da lei orçamentária para o ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento de curto prazo com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro, sendo o mais importante instrumento de implementação das ações de políticas públicas que o Município realiza para bem servir sua população.

A consulta estará disponível no Portal da Prefeitura, entre os dias 17 a 31 de agosto de 2023, onde as propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como saúde, educação, assistência social, dentre outras.

Neste formato, a população poderá participar de onde estiver e quantas vezes quiser, fazendo suas indicações, sem a necessidade de locomoção, basta responder o questionário abaixo:

CONSULTA PÚBLICA LOA 2024

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