Poderão participar do Programa os proprietários ou compromissários de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso que estiverem em dia com os tributos municipais.
- Só participarão do sorteio os contribuintes que quitarem o IPTU até o último dia útil do mês anterior ao sorteio.
- O imóvel deve ter Cadastro Imobiliário atualizado com informações completas do proprietário.
- Contribuintes com débitos tributários, salvo regularização dentro do prazo, ficam impedidos de participar.
- Imóveis alugados terão os prêmios destinados aos proprietários.
Ficam impedidos de participar:
- Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procuradores municipais;
- Membros da Comissão Organizadora;
- Contribuintes isentos de IPTU ou inadimplentes.
O sorteio ocorrerá em 23 de dezembro de 2024, com a lista de imóveis participantes divulgada no Portal da Transparência e nos murais oficiais.
Os ganhadores terão 30 dias corridos para apresentar documentação e retirar seus prêmios. Prêmios não retirados serão incorporados ao patrimônio do Município.
Os prêmios do “IPTU PREMIADO 2024” são:
01 Notebook;
01 Ar-condicionado 12.000 BTUs;
02 Frigobares;
01 TV LED monitor 43″.
