SOBRE
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros:
- 2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:
- 1 (um) Representante dos Professores da educação básica pública:
- 1 (um) Representante dos Diretores das escolas básicas públicas:
- 1 (um) Representante dos Servidores Técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
- 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da educação básica pública:
- 2 (dois) Representantes dos Estudantes da educação básica pública;
- 1 (um) Representante do Conselho Tutelar:
- 2 (dois) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
A escolha dos representantes dos professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas deve ser realizada pelos grupos organizados ou organizações de classe que representam esses segmentos e comunicada ao chefe do Poder Executivo para que este, por ato oficial, os nomeie para o exercício das funções de conselheiros.
MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES:
- 2 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular Petherson Lemos de Paula da Silva;
Suplente Lucia Helena de Oliveira;
Titular Paula Cristina Pereira Nascimento;
Suplente Marisa Spindola
- 1 (um) Representante dos Professores da educação básica pública:
Titular Silvia Eugenia Pereira Nascimento;
Suplente Evanusa de Oliveira Zoppi.
- 1 (um) Representante dos Diretores das escolas básicas públicas:
Titular Jaconias Venâncio de Souza;
Suplente Maria Gorete Lima.
- 1 (um) Representante dos Servidores Técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular Crisógono Dutra Silva;
Suplente Gilmara Fernandes de Oliveira Fiorotti.
- 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da educação básica pública:
Titular Paulo Henrique Leopoldo Reder;
Suplente Natália Maria Soares;
Titular Tatiane Trindade Pacifico;
Suplente Keliane Rocha de Oliveira.
- 2 (dois) Representantes dos Estudantes da educação básica pública:
Titular Jakeline Fagundes Gonçalves;
Suplente Gessica Lisboa Sena;
Titular Wilias Dutra Siqueira;
Suplente Jucelino dos Prazeres Silva.
- 1 (um) Representante do Conselho Tutelar:
Titular Uilson das Neves Lima;
Suplente Irene Gonçalves Armani.
- 2 (dois) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular Gleyce Kelle Leidian Silva Moreira;
Suplente Zanandra Coelho Rodrigues;
Titular Adilson Luiz Pereira;
Suplente Jesica Alves da Silva
- DIRETORIA DO CACS FUNDEB
Sílvia Eugênia Pereira Nascimento – PRESIDENTE
Crisógono Dutra Silva – VICE –PRESIDENTE
Paula Cristina Pereira Nascimento – SECRETÁRIA
E-mail: [email protected]
