COMPOSIÇÃO

O Conselho integra a estrutura do Departamento Municipal de Assistência Social e é composto de 08 (oito) membros efetivos, sendo:

Um representante do Departamento Municipal de Ação Social;

Um representante da Câmara do Município de Vale do Paraíso;

Um representante do Departamento Municipal de Saúde;

Um representante do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

04 (quatro) representantes de entidades não governamentais que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento ao idoso.

Parágrafo único. A cada titular corresponderá um suplente, mantida a mesma representatividade.

Aos Conselheiros compete:

Orientar e coordenar a aplicação das Políticas Municipais de atendimento e proteção dos direitos das pessoas idosas;

Promover, apoiar e incentivar a criação de organizações destinadas à assistência da pessoa idosa;

Promover a descentralização político-administrativa do Município e a participação popular, através de entidades representativas de caráter idôneo, com programas e projetos de atendimento aos direitos do idoso;

Propiciar apoio técnico às organizações de assistência ao idoso, governamentais e não governamentais, no sentido de tornar efetivos os princípios da Política Nacional do Idoso;

Subsidiar os órgãos competentes do Município na propositura de ações cíveis que visem proteger e assegurar os direitos da pessoa idosa;

Fazer proposições objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à política de atendimento e proteção dos direitos do idoso;

Promover atividades e campanhas de divulgação, formação de opinião pública e esclarecimento sobre os direitos da pessoa idosa;

Controlar, avaliar e auditar os recursos recebidos por entidades governamentais e não governamentais sediadas no Município, assegurando assim que as verbas recebidas se destinem à assistência ao idoso;

Solicitar aos órgãos competentes o descredenciamento de instituições destinadas à assistência ao idoso, quando as mesmas não estiverem cumprindo as finalidades propostas e/ou comprovado o uso indevido da aplicação dos recursos repassados;

Baixar o próprio Regimento Interno;

Examinar outros assuntos relativos à sua área de competência.

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO:

Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Titular: Marcia da Silva Barboza Madeiro
Suplente: Larissa Almeida Sousa

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMECE
Titular: Wanessa Santana Ramos
Suplente: Paula Cristina Pereira Nascimento

Representantes da Câmara Municipal de Vale do Paraíso
Titular: Elson das Neves Lima
Suplente: Kleber Barros Rosa

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU
Titular: Regiane Terto Vieira
Suplente: Maria Cicera Freitas Andrade

Representantes da Primeira Igreja Batista de Vale do Paraíso
Titular: Luzinete da Silva Ronquete
Suplente: Maria Ribeiro Pimentel

Representantes da Associação Unidos pela Vida – AUV
Titular: Zilda Francisca Paiva
Suplente: Lionete Severina Neco

Representantes da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER
Titular: Sirley da Silva Lopes
Suplente: Marcia Sandra da Silva Matos

Representantes da Paróquia Nossa Senhora da Guia
Titular: Maria Helena Gomes de Oliveira
Suplente: Rosemar Glevatzki Soares

 

 Publicações do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – Clique Aqui