Conselho Municipal de Saúde

SOBRE

O Conselho Municipal de Saúde de Vale do Paraíso é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive seus aspectos econômicos e financeiros.

O Conselho Municipal de saúde tem funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando basicamente o estabelecimento, acompanhando, controlando e avaliando a política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Saúde deverá ser composto por, no mínimo, dezesseis membros:

  • 08 (Oito) Representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde – 04 (Quatro) Titulares e 04 (Quatro) Suplentes;
  • 04 (Quatro) Representantes dos trabalhadores de Saúde Municipal – 02 (Dois) Titulares e 02 (Dois) Suplentes;
  • 04 (Quatro) Representantes do Gestor e Prestadores de Serviços – 02 (Dois) Titulares e 02 (Dois) Suplentes;

De forma partidária e quadripartite, escolhidos por voto direto dos delegados de cada segmento na Conferencia Municipal de Saúde.

Aos Conselheiros compete:

  • Comparecer as Reuniões Plenárias do Conselho;
  • Relatar os Processos que lhes forem distribuídos;
  • Propor normas e sugestões necessárias à instrução dos Processos;
  • Pedir vistas do Processo em apreciação individualmente ou em conjunto para exame e apresentação do parecer na reunião subsequente;
  • Votar em todos os Processos e outros assuntos submetidos à apreciação do Plenário;
  • Sugerir medidas de interesse do Conselho;
  • Praticar os demais atos inerentes a sua condição de Conselheiro;

MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Presidente: Natanael Francisco Chagas

Vice-Presidente: Antonio Martinho Pires

Secretária: Lucilene Pinheiro Fernandes de Paula

Vice-Secretária: Lúcia Helena de Oliveira

Secretária Executiva: Rita de Cássia Domingues Pinto

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES:

ARVOPAM – Associação Rural de Vale do Paraíso Organizada para Ajuda Mutua.

Titular – Agreud Jose Alves

Suplente – Adeilson Ribeiro Queiroz

 

IGREJAS EVANGÉLICAS

Titula: Dernival Raimundo de Oliveira

Suplente: Marcos Vinícius de Oliveira

 

AUV – ASSOCIAÇAO UNIDOS PELA VIDA

Titular: Zilda Francisca Paiva

Suplente: Aline Neco Coelho

 

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA

Titular: Antonio Martinho Pires

Suplente: Adilcea Maria Alves

SINASER – SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO DE RONDÔNIA (PSF)

Titular: Lucilene Pinheiro Fernandes de Paula

Suplente: Suely Bulian da Silva Oliveira

     

REPRESENTANTES DO GESTOR NA SEMSAU

Titular: João Rodrigues Lopes

Suplente: Natanael Francisco Chagas

 

REPRESENTANTES DO GABINETE DA PREFEITA

Titular: Valquíria Rodrigues luz de Andrade

Suplente: Lúcia Helena de Oliveira

 

COREN – Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia

Titular: Regiane Terto Vieira

Suplente: : Anderson Pedro Fabianowicz

 

Usuários:

ARVOPAM –  Associação Rural de Vale do Paraíso Organizada para Ajuda Mútua.

Igrejas Evangélicas

AUV – Associação Unidos pela Vida

Paróquia Nossa Senhora da Guia

Trabalhadores da Saúde:

SINASER – Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia – PSF

COREN – Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia

Gestores: 

SEMSAU –  Secretaria Municipal de Saúde

GABINETE

E-mail: [email protected]

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