SOBRE
O Conselho Municipal de Saúde de Vale do Paraíso é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do Município, inclusive seus aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho Municipal de saúde tem funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando basicamente o estabelecimento, acompanhando, controlando e avaliando a política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Saúde deverá ser composto por, no mínimo, dezesseis membros:
- 08 (Oito) Representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde – 04 (Quatro) Titulares e 04 (Quatro) Suplentes;
- 04 (Quatro) Representantes dos trabalhadores de Saúde Municipal – 02 (Dois) Titulares e 02 (Dois) Suplentes;
- 04 (Quatro) Representantes do Gestor e Prestadores de Serviços – 02 (Dois) Titulares e 02 (Dois) Suplentes;
De forma partidária e quadripartite, escolhidos por voto direto dos delegados de cada segmento na Conferencia Municipal de Saúde.
Aos Conselheiros compete:
- Comparecer as Reuniões Plenárias do Conselho;
- Relatar os Processos que lhes forem distribuídos;
- Propor normas e sugestões necessárias à instrução dos Processos;
- Pedir vistas do Processo em apreciação individualmente ou em conjunto para exame e apresentação do parecer na reunião subsequente;
- Votar em todos os Processos e outros assuntos submetidos à apreciação do Plenário;
- Sugerir medidas de interesse do Conselho;
- Praticar os demais atos inerentes a sua condição de Conselheiro;
MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Presidente: Natanael Francisco Chagas
Vice-Presidente: Antonio Martinho Pires
Secretária: Lucilene Pinheiro Fernandes de Paula
Vice-Secretária: Lúcia Helena de Oliveira
Secretária Executiva: Rita de Cássia Domingues Pinto
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES:
ARVOPAM – Associação Rural de Vale do Paraíso Organizada para Ajuda Mutua.
Titular – Agreud Jose Alves
Suplente – Adeilson Ribeiro Queiroz
IGREJAS EVANGÉLICAS
Titula: Dernival Raimundo de Oliveira
Suplente: Marcos Vinícius de Oliveira
AUV – ASSOCIAÇAO UNIDOS PELA VIDA
Titular: Zilda Francisca Paiva
Suplente: Aline Neco Coelho
PAROQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA
Titular: Antonio Martinho Pires
Suplente: Adilcea Maria Alves
SINASER – SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO DE RONDÔNIA (PSF)
Titular: Lucilene Pinheiro Fernandes de Paula
Suplente: Suely Bulian da Silva Oliveira
REPRESENTANTES DO GESTOR NA SEMSAU
Titular: João Rodrigues Lopes
Suplente: Natanael Francisco Chagas
REPRESENTANTES DO GABINETE DA PREFEITA
Titular: Valquíria Rodrigues luz de Andrade
Suplente: Lúcia Helena de Oliveira
COREN – Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia
Titular: Regiane Terto Vieira
Suplente: : Anderson Pedro Fabianowicz
Usuários:
ARVOPAM – Associação Rural de Vale do Paraíso Organizada para Ajuda Mútua.
Igrejas Evangélicas
AUV – Associação Unidos pela Vida
Paróquia Nossa Senhora da Guia
Trabalhadores da Saúde:
SINASER – Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia – PSF
COREN – Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia
Gestores:
SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde
GABINETE
E-mail: [email protected]